O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.

Os membros da CIPA têm atribuição de promover a divulgação e zelar pela observância das normas de segurança do Ministério do Trabalho, bem como das normas de segurança da empresa.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes serão designados por comissão especial da área de gestão de pessoas da empresa.

Os membros da CIPA têm atribuição de elaborar o mapa de riscos e realizar avaliações quantitativas dos riscos a que os trabalhadores estão expostos.

Aos membros titulares da CIPA eleitos (os representantes dos empregados) é garantido o prazo de um ano de estabilidade no emprego, durante o qual só poderão ser desligados através de demissão por justa causa.