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Respondida
4000563
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MS CONCURSOS
Orgão:
SEMIL-SP
Provas:
Especialista Ambiental III
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
No contexto do controle da origem de produtos florestais, previsto no Código Florestal, o Documento de Origem Florestal, (DOF), tem por finalidade principal:
A
Regular, exclusivamente, produtos florestais de origem exótica.
B
Assegurar a rastreabilidade e a regularidade da origem dos produtos e subprodutos florestais de origem nativa.
C
Autorizar, automaticamente, a supressão de vegetação nativa.
D
Substituir o licenciamento ambiental das atividades florestais.
E
Dispensar a fiscalização ambiental durante o transporte.
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