Magna Concursos
840302 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEE-PE
Provas:

Com relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. É um imposto de competência tributária privativa da União.

II. Incide sobre a importação e a exportação de mercadorias para o exterior.

III. Caracteriza-se por ser não-cumulativo.

Está correto o que se afirma em

 

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