Questão 1871384

1871384 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Guarabira-PB

Provas:

Com base no crédito tributário, é CORRETO o que se afirma em:

Só tem relevância jurídica nos tributos diretos, a exemplo do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana –IPTU.

É declaratório do crédito tributário, tendo natureza jurídica de ato constitutivo, com efeitos ex nunc.

É homologatório da obrigação tributária, sem efeitos jurídicos maiores, a não ser os pertinentes à exclusão do próprio crédito respectivo.

É constituído pelo parcelamento, desde que feito na forma prevista na lei.

É constituído pelo lançamento, que tem natureza jurídica de ato declaratório da obrigação tributária e efeitos ex tunc.

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