Magna Concursos
2214910 Ano: 2020
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT
Provas:

Em alguns países, a legislação prevê uma salvaguarda de prazo para o registro de Desenho Industrial, geralmente de seis meses ou de um ano a partir do momento em que um desenho foi levado ao conhecimento do público, divulgado ou publicado. Com relação a este “Período de Graça” para desenho industrial, considere as seguintes afirmações:

I - A lei brasileira concede um período de graça de 180 dias, antes da data do depósito que é equivalente à da prioridade reivindicada, para o criador do desenho industrial divulgá-lo sem comprometer a novidade.

II - Durante essa salvaguarda, o criador pode comercializar o seu desenho sem que ele perca a “novidade” e pode, mesmo assim, apresentar o seu pedido de registro.

III -Considerando que a salvaguarda é limitada no tempo, é aconselhável manter o desenho confidencial até o depósito do pedido.

IV - Está englobado pelo período de graça a exibição em feira industrial, exposição ou mercado de artigos que levam o desenho ou são publicados em um catálogo, folheto ou anúncio publicitário, antes do depósito do pedido.

V- O criador goza de direitos exclusivos sobre o desenho durante o período de graça, segundo o disposto na legislação nacional.

Com relação às assertivas acima:

 

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