Considere as assertivas abaixo sobre Modelo de Utilidade e sua proteção.

I- O Modelo de Utilidade é considerado o objeto de uso prático ou parte deste, susceptível de aplicação industrial.

II- O Modelo de Utilidade deve apresentar uma nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

III- Os Modelos de Utilidade podem abranger melhoramentos técnicos simples e baratos, mas de grande valor comercial.

IV- Os Modelos de Utilidade, ao contrário das patentes, não visam produzir rendimentos e lucros significativos para os seus inventores e/ou empresários.

Das assertivas apresentadas:

Com relação a Patente de Invenção, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I- Uma patente é concedida pela administração pública nacional de patentes de um país ou por uma administração pública regional de patentes de um grupo de países.

II- O órgão brasileiro investido dos poderes de concessão de uma patente é denominado Instituto Nacional da Propriedade Industrial(INPI).

III- No Brasil a patente de invenção (PI) é válida durante um período de 20 anos a partir da data de concessão da patente, desde que sejam pagas as retribuições exigidas para a manutenção do direito.

IV- No Brasil o prazo de vigência a contar da data de concessão de uma patente de modelo de utilidade (MU) não poderá ser inferior a 7 anos.

V- Os direitos concedidos por uma patente são territoriais, estando limitados pelas fronteiras do país ou da região para que foi concedida.

Das assertivas apresentadas:

Considere as assertivas a seguir, com base no Direito do Autor e/ou Direito Conexo, que façam uso da Lei 9.610 de 1998 (Lei do Direito Autoral). Por esta legislação são protegidas obras que:

I. Sejam uma cópia fiel de outra obra de domínio público.

II. Sejam decorrentes da capacidade criativa humana.

III. Exteriorizam na forma de fixação da obra em uma parede ou em um painel eletrônico.

IV. Sejam publicadas e divulgadas nos meios de comunicação eletrônico e em papel.

Das assertivas apresentadas:

O Manual de Oslo diferencia quatro tipos de inovação: de produto, de processo, de marketing e organizacional. Analise as assertivas abaixo:

I - Inovação organizacional é a implementação de um novo método de produção nas práticas de negócios da empresa, na organização do seu local de trabalho ou em suas relações externas.

II - Inovação de marketing é a implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas na concepção do produto ou em sua embalagem, no posicionamento do produto, em sua promoção ou na fixação de preços.

III - Inovação de produto é a implementação de um método de produção ou distribuição nova ou significativamente melhorada.

IV - Inovação de processo é a introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado no que concerne a suas características ou usos previstos.

Das assertivas apresentadas:

Analise as assertivas acerca do depósito de patentes em outros países:

I - Na via regional, se diversos países forem membros de um sistema regional de patentes, pode pedir-se a proteção com efeito nos territórios de todos ou alguns desses países, por meio do depósito de um pedido junto do órgão público de concessão de patente regional apropriado.

II - Na via nacional o depositante pode dirigir-se ao INPI ou órgão público de concessão de patentes de cada país que lhe interesse, devendo depositar um pedido de patente na língua correspondente e pagar as taxas oficiais exigidas.

III - No caso do PCT, para requerer a proteção por patente, simultaneamente, em mais de 148 países membros, o pedido deve ser depositado exclusivamente junto a repartição receptora do PCT na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, Suíça.

IV - Na via internacional, se a opção for de proteger uma invenção em um número qualquer de países membros do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Patent Cooperation Treaty - PCT), neste caso deveria se considerar a possibilidade de depositar um pedido internacional segundo os trâmites do PCT.

Das assertivas apresentadas:

Com relação ao benefício que o Direito Autoral traz para a sociedade, considere as seguintes afirmações:

I - As pessoas leem jornais, revistas, livros, ouvem música e programas de rádio, estudam com livros-textos e artigos científicos, usam programas de computador, assistem à televisão, vão ao cinema, ao teatro, a concertos, a shows e visitam galerias de artes. Todos esses produtos da criatividade são concebidos para beneficiar a sociedade, enriquecer a cultura e contribuir para o desenvolvimento do ser humano.

II - A Lei do Direito Autoral possibilita que o autor de uma obra possa receber crédito por seu trabalho, bem como remuneração por sua criatividade.

III- As obras criativas não servem apenas para o desfrute no âmbito pessoal. Em uma dimensão mais abrangente, seu conjunto forma a herança cultural de um povo, fazendo parte da identidade de uma nação.

IV- A proteção desses direitos provê as bases para autores continuarem criando suas obras e, conjuntamente com toda a cadeia produtiva do setor, obterem justa recompensa financeira por isso. Este ciclo virtuoso favorece a criatividade humana e geração de riqueza para a sociedade.

Das assertivas apresentadas:

Sob a óptica dos softwares, analise as assertivas abaixo:

( ) Ocorre quando são feitas duplicações para comercialização ilegal.

( ) Ocorre quando um software é “alugado” ilegalmente aos usuários, que normalmente fazem uma cópia para si.

( ) Ocorre quando um software protegido é carregado por usuários via modem.

( ) Ocorre quando são feitas cópias dentro de uma organização, para uso dos funcionários.

( ) Ocorre quando revendedores instalam cópias não autorizadas de software no computador.

Correlaciona as assertivas acima com as respectivas tipologias técnicas:

A seguir são apresentados alguns procedimentos básicos para garantir a gestão dos bens intangíveis que envolvem o direito sobre a propriedade intelectual de uma empresa.

I - Usar bancos de dados de marcas e patentes para auxiliar no desenvolvimento da estratégia comercial e tecnológica da empresa.

II - Ter o cuidado de proteger e manter protegido os ativos de propriedade intelectual nos países em que vão ser comercializados tais produtos e serviços.

III - Monitorar periodicamente o mercado para saber se a propriedade intelectual da empresa, que é legalmente protegida, não está sendo violada, bem como se a empresa não está violando direitos de terceiros. Disputas judiciais são onerosas e podem afetar o bom andamento do negócio.

IV - Certificar-se de que segredos de negócio sejam mantidos sob controle da empresa. Em casos de negociação com terceiros, providenciar que contratos de confidencialidade sejam assinados após a divulgação do objeto ao qual o segredo se refere.

Das assertivas apresentadas:

Analise as opções em relação a comercialização de bens de Propriedade Intelectual:

I. O Direito de uma propriedade intelectual pode garantir geração de receitas para a empresa, por meio de licenças e vendas desses ativos.

II. A exploração de patentes tem como objeto exclusivamente o licenciamento de patente já concedida pelo órgão competente (no Brasil, o INPI).

III. Um bem de propriedade intelectual, legalmente protegido, pode abrir portas para novos investimentos, desenvolvimentos e comercialização para a empresa.

IV. Um ativo de propriedade intelectual pode gerar oportunidades de negócio que envolva fusões, aquisições, formação de spin out, joint ventures e trabalhos colaborativos para a empresa.

Das assertivas apresentadas:

O Manual de Oslo faz algumas observações pertinentes ao processo de inovação. Analise as assertivas a seguir:

I - Uma empresa inovadora em produto/processo é a que implementou um produto ou processo novo ou significativamente melhorado durante o período de análise.

II - Uma inovação de produto é a introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado no que concerne somente em relação as suas características.

III - As atividades de inovação são etapas científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais que conduzem, ou visam conduzir, à implementação de inovações.

IV - Uma inovação é a implementação de um produto (bem ou serviço) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo método de marketing, ou um novo método organizacional nas práticas de negócios, na organização do local de trabalho ou nas relações externas.

Das assertivas apresentadas: