Questão 1107512

1107512 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Sistema recursal trabalhistaAgravos de instrumento e de petição
Mandado de Segurança no Processo Trabalhista

Marque a alternativa INCORRETA:

Segundo o entendimento do TST, pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.

Consoante a Lei n. 12.016/2009, não cabe agravo da decisão que indefere petição inicial de mandado de segurança de competência originária de Tribunal do Trabalho.

Cabe agravo de instrumento em recurso ordinário cujo seguimento foi denegado

Em conformidade com o entendimento do TST, contra a decisão de juiz de primeiro grau que indefere a antecipação dos efeitos da tutela não é cabível o mandado de segurança.

Não respondida

Questão Anulada

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