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Respondida
1379130
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
DECEx
Orgão:
EsFCEx
Provas:
CFO-QC - Direito
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Outros Normativos
LINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)
Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil é falso afirmar:
A
vincula o direito privado e o direito público.
B
não foi revogado pela Lei nº 10.406 / 2002.
C
está incluída na Parte Geral do Código Civil.
D
é conhecida como a norma das normas.
E
contém regra sobre a vigência e a eficácia das normas jurídicas.
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