O sistema de controle jurisdicional é o conjunto de regras e procedimentos que estabelecem como ocorre o controle da legalidade e constitucionalidade das normas e atos praticados pelos poderes públicos, por meio do Poder Judiciário. É CORRETO afirmar que o sistema em que qualquer juiz ou tribunal, no exercício de sua atividade jurisdicional, pode analisar a constitucionalidade de uma norma ou ato normativo e declará-los inconstitucionais, desde que seja necessário para a solução de um caso concreto, é denominado Sistema de Controle: