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Respondida
1043628
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AP
Provas:
Defensor Público
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Falsidade Ideológica (art. 299 do CP)
Sobre o crime de falsidade ideológica:
A
É atípica, em tese, a conduta daquele que faz inserir, em documento público, declaração falsa acerca do verdadeiro condutor de veículo envolvido em sinistro de trânsito uma vez que integrante do direito à ampla defesa.
B
É necessária a realização de perícia, uma vez que, a exemplo do que ocorre com a falsidade documental, a alteração é no conteúdo do documento.
C
O documento para fins de falsidade ideológica deve ser uma peça que tenha possibilidade de produzir prova de um determinado fato, ainda que para tanto sejam necessárias outras verificações.
D
É crime material, como todo falso, não sendo suficiente para sua consumação a mera potencialidade lesiva.
E
É atípica a conduta de fazer afirmações possivelmente falsas, em ação judicial, com base em documentos também tidos por adulterados (instrumentos procuratórios com assinaturas falsas e comprovantes de residência adulterados), uma vez que a Constituição Federal assegura a todos o acesso à justiça.
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