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Respondida
2979871
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-SE
Provas:
Procurador do Estado
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Lei 6.938/1981: PNMA
A Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros propósitos, o objetivo de
A
exigir o licenciamento ambiental para controle de atividades efetivas potencialmente poluidoras.
B
constituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
C
impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e (ou) indenizar danos ambientais, e ao usuário, a contribuição por utilizar recursos ambientais com fins econômicos.
D
promover a avaliação de impactos ambientais.
E
orientar a elaboração do zoneamento ambiental.
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