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Respondida
1399332
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Cubatão-SP
Provas:
Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Introdução
Direito Administrativo do Trabalho
Conforme disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho,
A
o trabalho em condições de periculosidade dá direito ao empregado a um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações no lucro da empresa.
B
na demissão de um membro de CIPA, contestada junto à Superintendência Regional do Trabalho, cabe ao empregador comprovar a caracterização de justa causa, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.
C
a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e que possua o Certificado de Conformidade Industrial fornecido pelo INMETRO.
D
as máquinas e os equipamentos deverão possuir dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental.
E
as caldeiras serão submetidas mensalmente a inspeções de segurança promovidas por engenheiro de segurança ou empresa especializada, respeitadas as atribuições profissionais e as instruções pertinentes expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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