Questão 1399332

1399332 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Conforme disciplinado pela Consolidação das Leis do Trabalho,

o trabalho em condições de periculosidade dá direito ao empregado a um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações no lucro da empresa.

na demissão de um membro de CIPA, contestada junto à Superintendência Regional do Trabalho, cabe ao empregador comprovar a caracterização de justa causa, sob pena de ser condenado a reintegrar o empregado.

a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e que possua o Certificado de Conformidade Industrial fornecido pelo INMETRO.

as máquinas e os equipamentos deverão possuir dispositivos de partida e parada e outros que se fizerem necessários para a prevenção de acidentes do trabalho, especialmente quanto ao risco de acionamento acidental.

as caldeiras serão submetidas mensalmente a inspeções de segurança promovidas por engenheiro de segurança ou empresa especializada, respeitadas as atribuições profissionais e as instruções pertinentes expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

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