A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

A gratificação natalina será paga até o dia 15 do mês de novembro de cada ano.

A gratificação natalina corresponde a 1/13 da média da remuneração que o servidor percebeu no respectivo ano.

É vedado à Administração Municipal efetuar o pagamento da gratificação natalina em duas parcelas durante o ano.

O servidor exonerado, exceto o ocupante de cargo de provimento em comissão, perceberá integralmente a sua gratificação natalina.