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3374258
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
FESC-SP
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Legislação Especial
Lei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
Baseando-se na Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo:
A
Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos.
B
Falsificar nota fiscal relativa à operação tributável.
C
Prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.
D
Fraudar preços por meio de divisão em partes de bem, habitualmente oferecido à venda em conjunto.
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