Acerca das especificidades legais impostas às empresas fabricantes
de produtos industrializados na ZFM, julgue o item seguinte.
Conforme previsto na Portaria Interministerial n.º 170/2010,
uma empresa sediada no Polo Industrial de Manaus, caso
queira fixar ou alterar seu processo produtivo básico, deverá
encaminhar carta de solicitação à Secretaria do
Desenvolvimento da Produção do MDIC e, depois de uma
primeira visita dessa secretaria, deverá encaminhar
requerimento à SUFRAMA.