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Respondida
3444220
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IVIN
Orgão:
Pref. Bragança-PA
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Outros Normativos
Assinale a alternativa que apresenta o órgão oficial responsável por definir licenças ambientais específicas considerando as particularidades de cada atividade ou empreendimento:
A
Sistema Nacional de Meio Ambiente- SISNAMA.
B
Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA.
C
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
D
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
E
Ministério do Meio Ambiente- MMA.
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