A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Segundo a Lei nº9.394/96, art. 22, parágrafo único, são objetivos precípuos (principais) da educação básica