Questão 3144888

3144888 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Perolândia-GO

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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Considerando a Lei Estadual de nº 20.694/19, são atividades dispensadas do processo de licenciamento ambiental ou de qualquer tipo de registro

melhorias e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original.

aberturas de picadas, trilhas ou acesso para fins de turismo e lazer com, no máximo, 2 (dois) metros de largura.

construções de reservatórios para captação de água de chuva fora de APP e leito de rio perene ou intermitente, com lâmina de água de até 50 (cinquenta) hectares.

construções de linhas de distribuição de energia elétrica com capacidade de até 34,5 Kv.

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