1218505
Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC
Provas:
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
A Emenda Constitucional 45 de 2004 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, dando nova redação ao artigo 114 da Constituição Federal. Com isso, e também com base na CLT, pode-se afirmar que: