Magna Concursos
968341 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESPP
Orgão: BBTS
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Leia o texto abaixo e responda à questão.

Magano define Direito do Trabalho como o “conjunto de princípios, normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais”, são, portanto, o direito de todo e qualquer empregado.

Contrato de trabalho é o acordo tácito ou expresso mediante o qual, ajustam as partes, direitos e obrigações recíprocas. Aquele que tem como sua principal prestação, obrigação de fazer, que se cumpre continuadamente no tempo denomina-se:

 

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