1665052
Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ENERGIAESSENCIAL
Orgão: Pref. Julio Castilhos-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ENERGIAESSENCIAL
Orgão: Pref. Julio Castilhos-RS
Provas:
Conforme o Art. 5º da Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997, compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
I – cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios;
II – delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio;
III – localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal.
Quais afirmativas acima estão corretas?