Nos termos do Decreto nº 4.074/2002 — Agrotóxicos,
em relação ao licenciamento ambiental dos
estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de
atividades que envolvam embalagens vazias de agrotóxicos,
componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou
impróprios para utilização, assinalar a alternativa CORRETA:
