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Respondida
2684354
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
IBFC
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Código Penal
Crimes Contra a Fé Pública
Falsidade Documental
Supressão de Documento (art. 305)
Em relação aos delitos de falsidade documental, assinale a alternativa
incorreta
.
A
Descartes, no exercício do cargo de Analista Judiciário e em benefício alheio, destruiu documento público que estava sob a sua guarda em razão do cargo e de que não podia dispor. Nesse contexto, Descartes praticou o crime de supressão de documento
B
No que se refere ao crime de falsificação de documento público, para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular
C
No que diz respeito ao crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito
D
Classifica-se como próprio o crime de falsidade de atestado médico
E
O Analista Judiciário Aristóteles cometeu o crime de falsificação de documento público prevalecendo-se do cargo exercido. Nessa situação, em razão do cargo exercido, sua pena será aumentada de sexta parte
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