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Respondida
1521253
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
Pref. Aracruz-ES
Provas:
Advogado
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
Estabilidade e Estágio Probatório
Nos termos da Constituição Federal, a exoneração sem caráter punitivo do servidor público:
A
consiste em ato discricionário, seja o servidor de carreira ou ocupante de cargoemcomissão.
B
não pode atingir servidores estáveis.
C
pode ser motivada por insuficiência de desempenho.
D
pode ser realizada sem oportunizar a manifestação do servidor.
E
depende de sentença judicial transitada em julgado.
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