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O funcionário público que praticar ato de ofício contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse
pessoal, comete o crime de:
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A respeito do dolo, como vício da vontade previsto
pelo Código Civil, é correto afirmar:
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Segundo o Código Civil, as ruas e as praças são:
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Segundo o Código Civil, é causa interruptiva da
prescrição:
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A respeito dos atos de improbidade administrativa, é
correto afirmar:
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A prescrição para ação de desapropriação por
utilidade pública ocorre em:
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A ação de particular pretendendo indenização
perante o Município em decorrência de ferimento à
bala causado por guarda municipal prescreve em:
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O ato unilateral pelo qual a Administração
vinculadamente faculta a alguém a inclusão em
estabelecimento governamental para o gozo de um
serviço público é designado:
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Na desapropriação por utilidade pública, as
benfeitorias realizadas após o decreto de utilidade
pública:
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A respeito dos contratos administrativos, assinale a
alternativa correta.
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