Questão 2175072

2175072 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: POLITEC-RO

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da Justiça

Túlio pagou elevada quantia em dinheiro a Jânio, perito criminal, para que ele fizesse afirmação falsa em laudo anexado a investigação policial. Nessa situação hipotética,

Túlio responderá pela prática do crime de falso testemunho ou falsa perícia.

a conduta de Jânio se tornará atípica se o pagamento recebido for integralmente devolvido.

Jânio cometeu crime de menor potencial ofensivo, punível com pena mínima de dois anos.

o fato de o laudo ter sido anexado a um inquérito policial não tem uma consequência específica no tipo penal.

o fato deixará de ser punível se Jânio retratar-se do laudo antes da sentença de processo decorrente da citada investigação.

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