O dirigente sindical, no exercício do seu mandato, tem permitida a dispensa a qualquer tempo, caso praticar apropriação indébita de numerário da empresa.

Tendo pré-avisado um empregado, o empregador reconsiderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese, havendo reconsideração por parte do empregador, é desnecessária a concordância do empregado.

Ao completar doze meses de trabalho, o empregado terá direito a férias que serão concedidas na época em que for mais conveniente para o empregador, a qualquer tempo.

22 horas de um dia e 06 horas do dia seguinte, e a hora do trabalho noturno será de 58 minutos e trinta segundos.