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Respondida
2443486
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CETRO
Orgão:
PM-SP
Provas:
Cabo
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Causas Excludentes da Ilicitude
Legítima Defesa
Em relação ao Código Penal Brasileiro, haverá exclusão de ilicitude em alguns casos, ou seja, não haverá crime, quando o agente praticar o fato
A
somente mediante legítima defesa e em estado de necessidade.
B
mediante legítima defesa e em estrito cumprimento do dever legal.
C
somente mediante legítima defesa e com o arrependimento posterior do autor do crime.
D
mediante legítima defesa ou no caso do arrependimento eficaz do autor do crime em estado de necessidade.
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