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Respondida
224849
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FAPERP
Orgão:
TJ-PB
Provas:
Analista Judiciário - Psicologia
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
Segundo a Lei Maria da Penha, a violência familiar se configura abrangendo:
A
somente relações estáveis, em que se pode caracterizar o vínculo familiar.
B
as relações conjugais estáveis, dependendo da orientação sexual
C
qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação.
D
qualquer agressão sofrida por pessoa do gênero feminino.
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