É vedada a designação de um funcionário responsável para mais de uma instalação portuária.

Todos os deveres e responsabilidades do funcionário de proteção das instalações portuárias estão elencados no ISPS-CODE.

Ao funcionário de proteção das instalações portuárias cabe, dentre outros deveres e responsabilidades, assegurar que, caso haja equipamentos de proteção, estes sejam adequadamente operados, testados, calibrados e mantidos.

Não cabe ao funcionário de proteção das instalações portuárias assegurar a provisão de formação/ treinamento.

Pode ser designado, a critério da autoridade correspondente, um funcionário de proteção das instalações portuárias para cada instalação portuária.