Magna Concursos
3339506 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Acerca da Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituída pela Lei n.º 10.052/2000, julgue os itens seguintes.

A base de cálculo da contribuição para o FUNTTEL incidente sobre os serviços de telecomunicações é determinada pelo valor do lucro bruto da empresa, excluídos os descontos concedidos e as vendas canceladas.

 

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Especialista em Regulação - Contabilidade

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