Magna Concursos
3072461 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Palmeira Índios-AL
Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240/91, reversão é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. Consoante a Lei Municipal nº 1.240, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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Professor - Intérprete de Libras

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