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Respondida
340680
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
BACEN
Provas:
Procurador do Bacen (Curso de Formação)
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Ministérios
Advocacia-Geral da União
Lei Complementar 73/1993: Lei Orgânica da AGU
Estrutura e Composição da AGU
Em relação à Advocacia-Geral da União (AGU) e à PGBC, assinale a opção correta.
A
Consideram-se órgãos de direção superior da AGU, exclusivamente, o advogado-geral da União; a ProcuradoriaGeral da União e da fazenda nacional; a Consultoria-Geral da União e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
B
Os órgãos de execução da AGU são os seguintes: as procuradorias regionais da União e as da fazenda nacional e as procuradorias da União e as da fazenda nacional nos estados e no Distrito Federal e as procuradorias seccionais destas; a Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da secretaria-geral e das demais secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas.
C
A Câmara de Consultoria Bancária e Regulação Geral é uma das câmaras temáticas ligadas diretamente ao procurador-geral do BCB.
D
A Coordenação-Geral de Consultoria em Organização do Sistema Financeiro subordina-se à Câmara de Gestão Legal, ligada diretamente à subchefia do procurador-geral.
E
A PGBC, por se caracterizar como órgão jurídico de autarquia especial, vincula-se, administrativamente, à AGU.
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