A questão se referem ao Código Tributário do Município.

Da Contribuição de Melhoria, considera-se titular do imóvel o proprietário, o detentor do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, ao tempo do respectivo lançamento, transmitindo-se esta responsabilidade aos adquirentes e sucessores, a qualquer título. Nestes termos, analise as assertivas:

I. No caso de enfiteuse ou aforamento, responde pela Contribuição de Melhoria o enfiteuta ou foreiro;

Il. Os bens indivisos serão lançados m nome de proprietários, direito de exigir dos demais as parcelas que lhes couberem:

Ill. Quando houver condomínio, quer de simples terreno quer com edificações, o titulo será lançado em nome do representante dos condôminos.

Esta(ao) CORRETA(S):