Questão 3492164

3492164 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Saber
Orgão: IF-AC

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Assinale a alternativa FALSA.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

Somente os analfabetos podem se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhecem.

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