Questão 1391076

1391076 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: TRT-23
Orgão: TRT-23

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Juiz do Trabalho
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Relações LaboraisTrabalho Rural

Gengeslau Parício trabalhou na fazenda Flor da Serra entre 26.06.2006 e 26.08.2008. Gozou férias entre 28.08.2007 e 27.09.2007, mas somente recebeu o valor correspondente às férias e adicional de 1/3 em 10.09.2007. Durante o vínculo sempre trabalhou de segunda a sexta-feira, das 07h:00 às 17h:00, com 30 minutos de intervalo para almoço. Na região é costume dos fazendeiros concederem apenas 30 minutos de intervalo. A partir do caso apresentado assinale a alternativa correta.

Gengeslau não tem direito ao pagamento do intervalo intrajornada com adicional de 50%, uma vez que sendo trabalhador rural seu intervalo é definido em conformidade com os usos e costumes da região, não havendo norma que lhe garanta tempo mínimo de duração.

Gengeslau tem direito ao pagamento do intervalo intrajornada com adicional de 50%, mas somente em relação ao tempo que faltava para completar uma hora, pois o restante do tempo mínimo foi por ele desfrutado.

Gengeslau tem direito ao pagamento da dobra das férias gozadas entre 28.08.2007 e 27.09.2007, visto que pagas após o prazo definido em lei para tanto.

Gengeslau não tem direito ao pagamento da dobra das férias gozadas entre 28.08.2007 e 27.09.2007, visto que embora pagas após o prazo definido em lei, foram gozadas na época própria.

Gengeslau não tem direito à dobra das férias gozadas entre 28.08.2007 e 27.09.2007, nem a qualquer valor em decorrência da concessão de intervalo intrajornada de 30 minutos.

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