1975163
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: IDURB-Canaã Carajás
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: IDURB-Canaã Carajás
Provas:
A Lei Municipal n.º 162/2007 dispõe sobre o plano diretor
participativo de Canaã dos Carajás, o qual, conforme
estabelece em seu artigo 1.º, tem como objetivo realizar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade e promover o uso, socialmente justo e
compatível com a salubridade ambiental, de seu território, de
forma a assegurar o bem-estar de seus habitantes. Esse plano
deverá ser observado pelos agentes públicos e privados que
atuam no município. Com base nessa Lei, julgue o item.
A universalização da mobilidade e da acessibilidade e a prioridade ao fomento do transporte privado são princípios observados na redação e na aplicação do plano diretor participativo do município de Canaã dos Carajás.
A universalização da mobilidade e da acessibilidade e a prioridade ao fomento do transporte privado são princípios observados na redação e na aplicação do plano diretor participativo do município de Canaã dos Carajás.