Questão 1301982

1301982 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, no que diz respeito à validade da licença ambiental, está CORRETO afirmar que:

O órgão competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, e serão levados em consideração determinados aspectos.

O prazo de validade de cada tipo de licença será de 2 anos, salvo quando necessário prazo inferior por exercício de atividades potencialmente mais poluidoras.

Para as atividades com potencial poluidor pequeno, o prazo de validade da licença será de 2 anos, para as atividades com potencial médio, será de, no máximo, 1 ano.

O órgão competente estabelecerá o prazo de validade de cada tipo de licença, desde que não ultrapasse o prazo máximo de 2 anos.

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