Questão 1594032

1594032 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

A Lei Ordinária n.º 8.813, de 15.07.2009, de Sorocaba- SP, dispõe sobre a avaliação da emissão de gases de escapamentos de veículos e máquinas movidos a óleo diesel e dá outras providências. Considerando o disposto nesta Lei, assinale a alternativa correta.

Os veículos circulantes, de que trata esta Lei, serão objeto de avaliação anual quanto ao nível de opacidade dos gases de escapamento.

Se for constatada a desconformidade ambiental dos veículos e/ou máquina de que trata esta Lei ao longo do período de operação ou contrato, esses poderão circular mediante o pagamento de uma multa.

Esta Lei não se aplica aos veículos movidos a óleo diesel, da frota de propriedade do Poder Público do Município de Sorocaba.

Constatado o excesso de fumaça visível, os agentes técnicos da Administração Municipal poderão, a qualquer tempo proceder o recolhimento imediato de veículos para verificação da conformidade ambiental.

Em se tratando de veículos pertencentes a prestadores de serviços essenciais, essa Lei não se aplica.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal Ambiental

50 Questões

Provas

Fiscal Ambiental

Acesse sua Conta

Crie uma Conta