Questão 652348

652348 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: UFPB

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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Assinale a alternativa correta sobre projetos, ações e programas federais acerca dos direitos autorais e da propriedade intelectual.

A Política de Promoção e Defesa dos Direitos Autorais tem como público-alvo entidades de gestão coletiva, titulares e usuários de direitos autorais.

A Política de Regulação da Gestão Coletiva dos Direitos Autorais trata-se de um centro de estudos e pesquisas que auxilia na elaboração e negociação das políticas regulatórias.

A Política de Promoção e Defesa dos Direitos Autorais tem como um de seus objetivos apoiar e promover a difusão e a realização de pesquisas sobre direitos autorais.

A Política Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais visa monitorar e fiscalizar entidades de gestão coletiva de direitos autorais.

A Política Nacional de Combate ao Tráfico Ilícito de Bens Culturais tem como público-alvo entidades de gestão coletiva e acadêmicas.

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