- CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)
Sobre o regramento a respeito do juiz no CPC/2015, julgue os itens abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta:
I – Incumbe ao juiz, no exercício do seu poder geral de efetivação das decisões judiciais, determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, salvo nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, em que somente deverão ser adotadas medidas sub-rogatórias.
II –O magistrado é parte nos incidentes de impedimento e de suspeição, possuindo, portanto, legitimidade recursal para recorrer de decisão que reconheça seu impedimento ou sua manifesta suspeição.
III – Se o magistrado A estiver dirigindoum determinado processo e neste vier a ingressar, como advogado de uma das partes, o irmão de A, restará configurada hipótese típica de impedimento superveniente do magistrado, sendo-lhe, a partir de então, vedado continuar a exercer suas funções no processo.
IV – A responsabilidade civil do juiz é regressiva e se caracteriza quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude ou quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte. Para a verificação da ocorrência de recusa, omissão ou retardamento, há necessidade de que a parte requeira ao juiz que determine a providência e que o requerimento não seja apreciado no prazo de 10 (dez) dias.
Estão corretas as assertivas constantes dos itens: