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Respondida
1180228
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
Câm. Sertãozinho-SP
Provas:
Procurador Jurídico Legislativo
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Direito das Coisas
Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Com relação às formas de aquisição e perda da propriedade imóvel, assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a sistemática adotada pelo direito brasileiro, em regra, há transferência da propriedade imóvel no ato da confecção da escritura pública de venda e compra.
B
A posse de má-fé obsta a prescrição aquisitiva de bem imóvel, independentemente do prazo transcorrido.
C
Os efeitos da renúncia ao direito de propriedade independem do registro do ato de renúncia no Cartório de Registro de Imóveis.
D
Para fins de contagem do tempo exigido para prescrição aquisitiva, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a de seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas e pacíficas.
E
O abandono não configura hipótese de perda da propriedade imóvel.
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