Segundo a norma vigente, cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL estabelecer __________ que assegure ao consumidor o pagamento de um valor justo, bem como garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária de distribuição para que ela possa oferecer um serviço com a qualidade, confiabilidade e continuidade necessárias.