Questão 1262426

1262426 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: TRT-3
Orgão: TRT-3

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Juiz do Trabalho
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Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica

Assinale a alternativa incorreta:

É assegurado, constitucionalmente, tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

A ordem econômica deve observar os princípios da livre iniciativa, da função social da propriedade privada, defesa do consumidor, livre concorrência e o valor trabalho.

A busca pelo pleno emprego é apenas um orientador de políticas públicas e, por este motivo, não se encontra positivada no texto constitucional.

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça, sociais.

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