Magna Concursos
3269836 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESGRANRIO
Orgão: CPNU/CNU
Provas:

Um trabalhador rural foi prestar serviços em determinada localidade, sendo fornecidas moradia e alimentação por parte do empregador, além de estabelecida jornada de trabalho.

Nos termos da Lei nº 5.889/1973, só poderão ser descontadas do empregado rural, pela ocupação da moradia, parcelas, calculadas sobre o salário mínimo, até o limite de

 

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