Questão 694407

694407 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT

Provas:

Com referência ao imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale a opção correta.

O ITR não incide sobre o imóvel declarado como de interesse social para fins de reforma agrária.

Não há previsão constitucional para a progressividade do ITR.

O enfiteuta não pode ser sujeito passivo do ITR

Não há fato gerador do ITR em relação ao imóvel rural por acessão física.

A base de cálculo do ITR corresponde ao valor da terra nua, incluindo os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias.

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