Questão 1209692

1209692 Ano: 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUMARC
Orgão: BDMG

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Lei 6.938/1981: PNMAObjetivos (arts. 4º e 5º)

Dentre outras medidas, a Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:

à compatibilização do desenvolvimento econômicosocial com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses municipais e de cada cidadão.

ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

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