Cabe ao perito, depois de confirmada a existência de enfermidade ou agravo, identificar a atividade exercida pelo servidor e emitir a conclusão sobre a limitação laborativa. O pleito poderá ser deferido ou negado, independentemente de apresentação de atestado do assistente.

A perícia oficial em saúde só será necessária em solicitações de afastamentos por motivo de saúde a partir de 15 (quinze) dias.

A análise da capacidade laborativa do servidor frente a uma doença ou agravo requer competência técnica e conhecimento da relação saúde e trabalho. Ao elaborar o laudo, o perito oficial em saúde não precisa se valer de questões legais, bastando se deter às questões técnicas.

A avaliação pericial do indivíduo deve se restringir à doença, agravo ou transtorno e seu impacto sobre a capacidade laboral.

O perito oficial em saúde deve respeitar o sigilo médico do periciando não revelando os resultados da perícia para a administração da instituição pública.