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Respondida
1050719
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Disposições Gerais
Da Publicidade (arts. 16 ao 21)
Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro Civil de Pessoas Naturais
São classificadores exclusivos do Registro Civil das Pessoas Naturais:
A
de cópias das relações de comunicações expedidas em meio físico referentes ao óbito, união estável e casamento, de declarações de nascidos vivos e de guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE.
B
de petições de registro tardio, de cópias dos ofícios expedidos e de declarações de nascidos fora de maternidades ou estabelecimentos hospitalares.
C
de atestados e declarações de óbito, de guias de recolhimento ao IPESP e IAMSPE e de comprovantes de entrega dos pagamentos aos credores.
D
de declarações de nascidos vivos, de atestados e declarações de óbito e de segundas vias dos demonstrativos de atos gratuitos para compensação perante a entidade gestora.
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