Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Sobradinho-RS
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, referente à Responsabilidade Civil da Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Conforme a teoria do risco integral, basta a existência do evento danoso e do nexo causal para que surja a obrigação de indenizar para o Estado, com a possiblidade de que este alegue excludentes de sua responsabilidade.
(_) Segundo a teoria da culpa administrativa, o dever do Estado de indenizar o dano sofrido pelo particular somente existe caso seja comprovada a ocorrência de uma falha na prestação de um serviço público.
(_) Pela teoria do risco administrativo, a atuação estatal que cause dano a terceiros faz nascer para a administração pública a obrigação de indenizar, independentemente da existência de falta de serviço ou de culpa de determinado agente público.